| Os Administrativistas

Últimas Notícias
Videos

Últimas . escritas por nossos colaboradores

Por flaviounes . 21 de Setembro de 2015

Notícia

Inviável mandado de segurança contra ato do CNJ sobre aposentadoria compulsória de juiz

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 28353, sendo mantido, assim, ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou pena de aposentadoria compulsória a um juiz do Estado do Amazonas investigado por exercer atividades comerciais incompatíveis com a magistratura (artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman).

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 21 de Setembro de 2015

Notícia

Barroso nega MS contra prazo extra para esclarecimentos de contas do governo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, http://www.viagrapascherfr.com/viagra-france/ negou seguimento ao MS 33.671, no qual o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contestava ato do Tribunal de Contas da União que adiou a apresentação de parecer prévio ao Congresso Nacional sobre as contas da presidente Dilma Rousseff (PT).

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 18 de Setembro de 2015

Notícia

Juizados do Rio deixarão de aceitar ações em papel a partir de outubro

Os juizados especiais cíveis da capital do Rio de Janeiro não vão mais aceitar ações em papel, apenas as que forem protocoladas por meio eletrônico. A medida passa a valer a partir de 14 de outubro e consta em um ato normativo editado pelo Tribunal de Justiça fluminense e pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 17 de Setembro de 2015

Notícia

Em posse de Janot, Dilma afirma que governo "luta pela moralidade"

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi reconduzido ao cargo nesta quinta-feira (17/9) em cerimônia promovida no Palácio do Planalto, em Brasília. Ele prometeu fortalecer o diálogo tanto internamente como entre o Ministério Público brasileiro e outras instituições. “Num Estado de Direito, as instituições devem funcionar de forma harmônica, observando um Ministério Público forte, estruturado e autônomo”, declarou.

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 16 de Setembro de 2015

Notícia

Justiça de Dourados determina à União pagar adicional de penosidade a servidores da PF

A juíza federal Marilaine Almeida Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível (JEF) de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul (MS), julgou parcialmente procedente os pedidos de três servidores públicos do Departamento de Polícia Federal ao recebimento de adicional pelo exercício de atividade penosa em área de fronteira entre o Brasil e Paraguai.

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 16 de Setembro de 2015

Notícia

Desembargador proíbe governo gaúcho de parcelar salário de servidor

O artigo 35 da Constituição do Rio Grande do Sul diz que o pagamento dos servidores públicos estaduais deve ser feito até o último dia útil do mês do trabalho prestado. Assim, considerando o caráter alimentar da verba e o notório atraso nos pagamentos do governo estadual, o desembargador Túlio de Oliveira Martins, do Tribunal de Justiça do RS, conceder liminar para um servidor, proibindo o parcelamento do salário.

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 15 de Setembro de 2015

Notícia

PGR questiona validade de lei mineira sobre critérios para promoção na magistratura estadual

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5377, com pedido de liminar, contra o inciso V do artigo 106 da Lei Complementar 59/2001, de Minas Gerais, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do estado. O relator da ADI é o ministro Celso de Mello.

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 14 de Setembro de 2015

Notícia

Comissão aprova proposta que cria sistema nacional de transporte solidário

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê um site na internet para cadastrar veículos, condutores e passageiros no sistema de “carona legal”. O objetivo da medida é diminuir o número de veículos particulares nas ruas.

A proposta também cria o Dia do Transporte Solidário. A relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), modificou a data, prevista originalmente para 22 de setembro, mesma data em que se celebra o Dia Mundial Sem Carro, para o dia 23.

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 14 de Setembro de 2015

Notícia

Servidor público não pode acumular três aposentadorias, decide TRF-3

Servidor público não pode acumular três aposentadorias. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) negou a um médico que recebe duas aposentadorias por tempo de serviço (uma pelo extinto Inamps e outra pelo município do Rio de Janeiro) mais uma pensão, desta vez como professor na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, onde se retirou compulsoriamente ao completar 70 anos.

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 11 de Setembro de 2015

Notícia

Comissão aprova indicação de embaixadores para a Sérvia e a Etiópia

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou duas indicações da Presidência da República para representações diplomáticas brasileiras. Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes foi indicado para o cargo de https://www.viagrasansordonnancefr.com/viagra-en-pharmacie/ embaixador do Brasil na Etiópia e, cumulativamente, no Djibuti e no Sudão do Sul, repúblicas da região nordeste da África.

Deixe seu comentário