A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei 8227/14, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que permite a concessão de vistos temporários e de turista a estrangeiros de países não reconhecidos pelo Brasil, caso de Taiwan, Chipre do Norte e outros.
A proposta altera a lei que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil (Lei 6.815/14). Ela estabelece que o estrangeiro de país não reconhecido pelo governo brasileiro fica sujeito à concessão de laissez-passer para permanecer no Brasil. Esse documento é mais precário e tem validade pré-determinada.
Discriminatória e hostil
Para o relator da proposta, deputado Renato Molling (PP-RS), a lei atual é discriminatória e hostil ao estrangeiro proveniente de país sem relações diplomáticas com o Brasil.
Ele destaca o caso de Taiwan, país sem relações diplomáticas com o Brasil, por imposição da China, mas que mantém relações informais com diversos outros países.
“A manutenção dessa legislação, que remonta ao período autoritário e da pré-globalização, faz com que os originários de Taiwan tenham vistos de turista e vistos temporários negados, concedendo-lhes apenas documentos precários e de curta validade”, exemplificou.
Molling disse que o Brasil deixa de receber 7 milhões de turistas taiwaneses de alta capacidade de consumo por conta dos entraves burocráticos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
Fonte: Câmara dos Deputados Federais